Política de privacidade de dados pessoais da SP Leituras

A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leituras, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Faustolo, nº 576, Água Branca, CEP 05041-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.480.948/0001-70 (“SP Leituras”) é uma associação sem fins lucrativos que nasceu com a missão de idealizar e desenvolver projetos que contribuam para o incentivo ao direito e à promoção da cultura, leitura e literatura.

Atualmente, a SP Leituras é qualificada como Organização Social e é gestora de equipamentos públicos como a Biblioteca de São Paulo (BSP), a Biblioteca Parque Villa-Lobos (BVL), o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB), a BibliON e o Centro Cultural e de Estudos Superiores Aúthos Pagano (“Equipamentos Públicos”).

Ao utilizar o website da SP Leituras, as instalações físicas ou participar de qualquer atividade desenvolvida de forma física ou digital nos Equipamentos Públicos geridos pela SP Leituras, o usuário poderá ter alguns de seus Dados Pessoais coletados pela SP Leituras para diversas finalidades que auxiliarão e permitirão que o usuário usufrua dos espaços e atividades.

A SP Leituras cumpre toda a legislação aplicável aos Dados Pessoais que processa para permitir que o público usufrua das instalações físicas dos Equipamentos Públicos, do website e das atividades executadas de forma física e digital e por isso desenvolveu a presente Política de Privacidade de Dados Pessoais.

1. OBJETIVO

A presente Política tem por objetivo disponibilizar para o público da SP Leituras que utiliza de qualquer forma os Equipamentos Públicos e o website a forma e finalidade de processamento dos Dados Pessoais que são coletados pela SP Leituras durante referida interação.

Este instrumento visa estabelecer de forma clara como os Dados Pessoais processados pela SP Leituras são utilizados e para quais finalidades, como forma de garantir o acesso à informação e transparência.

2. APLICAÇÃO

A presente Política aplica-se a todas as pessoas físicas que interagem com a SP Leituras, seja por meio do website, seja por meio da utilização dos Equipamentos Públicos e participação de atividades realizadas de forma física ou digital, e que tenham seus dados pessoais processados pela SP Leituras.

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A SP Leituras realiza o processamento dos Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

4. TERMOS

Para fins da presente Política, os termos estabelecidos abaixo terão os seguintes significados:

• “Dados Pessoais” são quaisquer informações pessoais relacionadas a uma pessoa natural que possa ser identificada ou identificável;
• “Dados Pessoais Sensíveis” são dados pessoais sobre a raça, etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, adesão a um sindicato, vida sexual ou orientação sexual, dados sobre a saúde e quaisquer dados genéticos ou biométricos de uma pessoa e que possuem uma maior proteção da lei; e
• “Processamento” significa qualquer meio de utilização dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, compartilhamento, exclusão ou destruição; e
• “Titular” significa a pessoa natural à qual os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis se referem.

5. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A forma e finalidade para a qual a SP Leituras processará os Dados Pessoais dos Titulares dependerá da interação específica entre a SP Leituras e o Titular.

A SP Leituras poderá processar os Dados Pessoais de acordo com as hipóteses permitidas por lei ou quando houver consentimento do Titular.

Na presente Política, o Titular poderá verificar as informações gerais sobre o processamento dos Dados Pessoais, sem prejuízo da solicitação de informações específicas à SP Leituras, nos termos estabelecidos no presente instrumento.

Como a SP Leituras obtém seus Dados Pessoais?

A SP Leituras poderá ter acesso aos Dados Pessoais:

• Diretamente do Titular
  A SP Leituras poderá obter os Dados Pessoais que forem fornecidos diretamente pelo Titular, de forma presencial ou digital, para a utilização dos Equipamentos Públicos, participação de atividades e projetos ou para a utilização do website.
• Por meio de terceiros
  A SP Leituras poderá obter os Dados Pessoais por meio do fornecimento por terceiros.

Quais os Dados Pessoais que são Processados, para quais Finalidades e com qual Base Legal?

A SP Leituras poderá coletar diferentes Dados Pessoais para diferentes finalidades de acordo com diversas bases legais quando o Titular interage com a SP Leituras.

A SP Leituras poderá processar os seguintes Dados Pessoais:

• Dados Institucionais
  
  Nome, telefone e e-mail
  
  Os Dados Institucionais são utilizados pela SP Leituras para a captação e gestão de patrocinadores das atividades e projetos da SP Leituras e parcerias. Os Dados Pessoais podem ser utilizados, por exemplo, para a solicitação e formalização do patrocínio e parceria.
  
  Os Dados Institucionais são processados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
  
  
• Dados de Cadastro
  
  Nome, CPF, data de nascimento, telefone de contato, gênero, local de trabalho, cargo, profissão, endereço, informações sobre deficiências, mobilidade reduzida ou condição específica, carteira de conselho de classe
  
  Os Dados de Cadastro são processados pela SP Leituras para viabilizar a participação do Titular em projetos, programas, programas de benefícios, atividades, cursos e palestrar disponibilizados pela SP Leituras ao público em geral, seja de forma direta ou por meio de lista de espera.
  
  Os Dados de Cadastro são processados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
  
  
• Dados de Registro
  
  Nome, CPF, Carteira de Conselho de Classe e endereço
  Os Dados de Registro são processados pela SP Leituras para registro de utilização dos Equipamentos Públicos e de seus materiais, bem como para registro de participação do Titular em atividades sem cadastro prévio, para fins de controle e segurança.
  
  Os Dados de Registro são processados com base nos interesses legítimos da SP Leituras ou de terceiros.
  
  
• Dados de Doação
  
  Nome e RG
  
  Os Dados de Doação são utilizados para registrar e formalizar as doações realizadas pelos Titulares à SP Leituras.
  
  Os Dados de Doação são processados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
  
  
• Dados de Pesquisa
  
  Nome, sexo, idade, endereçoOs Dados de Pesquisa são utilizados pela SP Leituras para realizar pesquisa de satisfação do público em geral.
  
  Os Dados de Pesquisa são processados pela SP Leituras com base no consentimento do Titular.
  
  
• Dados de Visita
  
  Nome, e-mail, instituição empregadora, endereço profissional e telefone
  
  Os Dados de Visita são utilizados pela SP Leituras para viabilizar o agendamento, a confirmação e a realização de visitas guiadas nos Equipamentos Públicos.
  
  Os Dados de Visita são processados pela SP Leituras com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
  
  
• Dados de Voluntários
  
  Nome, RG, CPF, endereço e e-mail
  
  Os Dados de Voluntários são utilizados pela SP Leituras para formalizar e viabilizar o trabalho voluntário nos Equipamentos Públicos.
  
  Os Dados de Voluntários são processados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
  
  
• Dados de Serviços
  
  Nome, RG, CPF, endereço e dados bancários
  
  Os Dados de Serviços são utilizados pela SP Leituras para formalizar, registrar e viabilizar a execução de serviços contratados e o pagamento de eventuais valores.
  
  Os Dados de Serviços são processados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
  
  
• Dados de Marketing
  
  Nome e e-mail
  
  Os Dados de Marketing são utilizados pela SP Leituras para enviar aos Titulares newsletter e divulgar as atividades dos Equipamentos Públicos.
  
  Os Dados de Marketing são processados com base no consentimento dos Titulares.
  
  O Titular poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento e solicitar a remoção de seus dados de Marketing do banco de dados da SP Leituras.
• Dados de Navegação
  
  Cookies
  
  A SP Leituras poderá coletar dados sobre o navegador e o dispositivo que o Titular esteja utilizando, seu endereço de IP, sua localização e a forma como o Titular utiliza o website da SP Leituras. A SP Leituras poderá coletar esses dados como o uso de tecnologia tais como GPS e Wi-Fi.
  
  Para maiores informações de como o website da SP Leituras coleta informações sobre seu navegador, acessa a Política de Cookies.
  
  
• Dados Gerais
  
  Outros Dados Pessoais poderão ser processados pela SP Leituras na medida em que seja necessário ou relevante para as atividades dos Equipamentos Públicos, da forma permitida pela lei aplicável.
  
  A SP Leituras processará os Dados Pessoais de acordo com a finalidade e com a base legal aplicável.
  
  

Compartilhamento dos Dados Pessoais

A SP Leituras não realiza o compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros sem que seja necessário para cumprir suas obrigações perante os Titulares ou autoridades públicas e legislação.

Em situações específicas devemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros que não são vinculados a nós, para que possamos cumprir nossas obrigações perante o Titular e internas ou garantir a segurança do procedimento realizado.

A SP Leituras apenas compartilha os Dados Pessoais essenciais para o cumprimento das obrigações ou garantia de segurança.

• A SP Leituras poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros prestadores de serviços
  
  A SP Leituras poderá compartilhar os Dados Pessoais com prestadores de serviços e parceiros para viabilizar a execução de atividades ou cumprir suas obrigações perante os Titulares.
  
  
• A SP Leituras poderá compartilhar os Dados Pessoais para cumprimento da legislação ou obrigações regulatórias
  
  A SP Leituras possui algumas obrigações legais e regulatórias que devem ser cumpridas. Isso inclui o compartilhamento de Dados Pessoais com órgãos públicos, como a Receita Federal e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
  
  

Armazenamento e Retenção de seus Dados Pessoais

A SP Leituras processará os Dados Pessoais até que a finalidade para a qual eles foram colhidos seja atingida.

Os Dados Pessoais serão armazenados em sistemas da SP Leituras ou contratados para essa finalidade, no Brasil ou no exterior.

Após o encerramento do processamento dos Dados Pessoais, a SP Leituras poderá mantê-los armazenados para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória e demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

A política de retenção de Dados Pessoais da SP Leituras é de 10 (dez) anos, após o encerramento do tratamento de referidos dados pessoais, com exceção das hipóteses estabelecidas em lei que permitem a retenção para outras finalidades.

Durante o período de retenção, após o encerramento da finalidade de processamento, os Dados Pessoais somente serão armazenados pela SP Leituras para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sendo vedado a utilização para qualquer outra finalidade que não estabelecida na legislação.

6. DIREITOS DOS TITULARES

A Lei Geral de Proteção de Dados, assim como demais legislações aplicáveis, garante aos Titulares de Dados Pessoais direitos referentes ao Processamento dos Dados Pessoais.

A SP Leituras assegurará os direitos dos Titulares, conforme estabelecido abaixo, sem prejuízo dos demais direitos garantidos pela legislação:

• O Titular poderá verificar se a SP Leituras processa algum Dado Pessoal de sua titularidade
  O Titular poderá verificar se a SP Leituras possui algum Dado Pessoal seu no banco de dados.
  
  
• O Titular poderá solicitar acesso aos seus Dados Pessoais
  O Titular tem o direito de obter informações a respeito de quais Dados Pessoais a SP Leituras processa.
  
  
• O Titular poderá solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
  O Titular poderá solicitar a atualização de seus Dados Pessoais que não possam ser diretamente atualizados pelo Titular.
  
  
• O Titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais
  O Titular poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais de sua titularidade que são processados pela SP Leituras e que sejam desnecessários, excessivos ou processamos em desconformidade com a legislação aplicável.
  
  
• O Titular poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais
  O Titular poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais à outra entidade, por meio de requerimento expresso e de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
  
  
• O Titular poderá solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais
  O Titular poderá solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais que tenham sido processados com seu consentimento. Caso os Dados Pessoais tenham sido processados de acordo com outra base legal, a SP Leituras terá o direito de negar referida eliminação, desde que com respaldo legal.
  
  
• O Titular poderá solicitar informações de compartilhamento de seus Dados Pessoais
  O Titular poderá solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a SP Leituras realizou o compartilhamento de seus Dados Pessoais.
  
  
• O Titular poderá obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa
  O Titular poderá obter informações sobre a necessidade do consentimento e quais as consequências caso não o forneça.
  
  
• O Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento
  Caso entenda necessário, o Titular pode revogar seu consentimento para processamento de Dados Pessoais.
  
  

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A SP Leituras possui medidas de segurança para que os Dados Pessoais sejam processados de forma segura e evitar que haja o acesso indevido ou o vazamento dos Dados Pessoais.

As medidas de segurança utilizadas são consistentes em tecnologia adequada, de acordo com a utilização no mercado e a depender do Dado Pessoal, bem como com implementação de regras institucionais para o correto processamento dos Dados Pessoais.

Sempre que houver a necessidade de compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros, nos termos estabelecidos na presente Política, a SP Leituras exigirá de referidos terceiros a aplicação de medidas de segurança não menos restritivas.

8. ENCARREGADO

A SP Leituras possui um canal específico para que os Titulares tirem as suas dúvidas, façam sugestões e exerçam seus direitos referentes ao processamento de seus Dados Pessoais.

O canal de comunicação é verificado pelo Encarregado da SP Leituras, também conhecido por DPO, responsável por responder suas perguntas e solucionar suas dúvidas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais.

O Titular pode entrar em contato com o Encarregado da SP Leituras por meio do endereço eletrônico lgpd@spleituras.org

Nosso Encarregado enviará as informações nos prazos estabelecidos pela LGPD, e o Titular poderá optar por receber as informações por meio eletrônico ou de forma impressa.

9. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A SP Leituras é responsável pelo processamento dos Dados Pessoais poderá a qualquer momento modificar a presente Política, a seu exclusivo critério, como forma de aprimorar e adequar o Processamento de Dados Pessoais.

Nesse sentido, é importante que o Titular verifique a presente Política de forma periódica e sempre que tiver dúvidas.

A versão atualizada da presente Política é de 10 de julho de 2023.